Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi

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Política de Privacidade

1 INTRODUÇÃO

 

A Associação Veranense de Assistência em Saúde – Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, inscrito no CNPJ sob nº 87.873.279/0001-04, com endereço na Rua Saul Irineu Farina, 160, Bairro São Pelegrino, Veranópolis/RS, está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo. Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

 

2 DEFINIÇÕES

 

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a Lei nº 13.709, criada em 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

 

Dados Pessoais: a lei brasileira define como “dado pessoal” as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quando o dado permite a identificação, direta ou indireta, da pessoa natural por trás dele, como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, fotografia, endereço, etc. Os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

 

Dados Pessoais Sensíveis: são dados relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural.

 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo território nacional.

 

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Titular/ Usuário: pessoa física que interaja com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento. Definido como paciente, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, clientes, pessoas que naveguem no web site da instituição, dentre outros.

 

Controlador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Através desta Politica, fica definido como Controlador a Associação Veranense de Assistência em Saúde (Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi).

 

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: Pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Através desta Politica, fica definido como Encarregado, o profissional de tecnologia da informação do HCSPL.

 

Cookies: arquivos de informações que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet. Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do usuário.

 

Termo de Consentimento: documento que coleta a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades determinadas.

 

3 MÉTODO E COLETA DE DADOS PESSOAIS

 

A coleta de dados pessoais se faz necessária para que a AVAES – HCSPL, possa oferecer serviços e funcionalidades adequados e compatíveis com as necessidades de cada usuário.

Ao solicitar dados pessoais e dados sensíveis, o HCSPL solicitará o consentimento do usuário através da aplicação do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.

Quando o dado coletado for de menores de idade ou pessoa considerada legalmente incapaz, é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado do responsável por este paciente.

 

Conheça as principais situações onde ocorrem coleta de dados pessoais e dados sensíveis no HCSPL:

 

3.1 Atendimento ao Paciente:

Para realizar o atendimento ao cliente/paciente, o HCSPL necessita coletar informações que serão usadas para garantir um atendimento seguro, em conformidade com a legislação dos órgãos da saúde e de fiscalização Essas informações incluem: nome, data de nascimento, sexo, nome da mãe, cor, religião, naturalidade, logradouro, CEP, cidade, telefone e profissão, dentre outros.

Além dos dados pessoais, para que o atendimento tenha efetividade, é necessário a coleta de dados sensíveis fornecidos pelo paciente como: histórico médico, histórico familiar de doenças, informações sobre tratamentos realizados; resultados de exames laboratoriais e de imagem, sinais vitais, alergias, uso de medicações e eventuais diagnósticos referente a saúde do paciente.

 

3.2 Acesso de Prestadores de Serviços, Visitantes, Acompanhantes, Equipes Terceirizadas:

Para controle e segurança das pessoas que circulam nas dependências do HCSPL, se faz necessária a coleta informações para realização do registro de acesso. Essas informações incluem: nome, número do RG ou CPF, telefone, dentre outros.

 

3.3 Contato pelo Website:

Ao realizar contato com o HCSPL pelo Website, a instituição também coletará informações do usuário, com o objetivo de promover a comunicação e a interatividade com o mesmo. Essas informações incluem: nome, e-mail, número de telefone, dentre outros.

 

3.4 Envio de Currículo:

Toda pessoa que tenha interesse em tornar-se funcionário da instituição, deverá promover o envio do seu currículo, ao setor de Recursos Humanos, esse envio é voluntário e pode ser realizo de forma física (através da entrega em urna lacrada, disponível nas recepções da instituição) ou eletrônica (através do cadastro no web site da instituição).

Os currículos contem informações como: nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço, telefone, e-mail, RG, CPF, dentre outros.

 

3.5 Pesquisa de Satisfação:

Todo usuário dos serviços do HCSPL, poderá de forma voluntária, manifestar sua opinião sobre o atendimento, através do Formulário de Pesquisa de Satisfação. Para que haja interatividade e comunicação sobre as ações e melhorias realizadas, são coletadas informações que permitam a continuidade da comunicação com o usuário. Dentre as informações coletadas estão: nome, telefone, e-mail.

 

4 UTILIZAÇÃO DOS DADOS

 

A AVAES – HCSPL, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades e órgãos de fiscalização.

Os dados pessoais coletados, incluindo aqueles direto ou indiretamente relacionados com a saúde do usuário, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.

 

A AVAES – HCSPL poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da saúde, pesquisa de satisfação para melhoria dos serviços, entre outros.

 

A AVAES – HCSPL coleta os dados do paciente com a finalidade exclusiva, cumprindo as bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que são:

II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

VII - para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

VIII – para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

 

5 COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

A AVAES - HCSPL poderá compartilhar as informações coletadas dos seus usuários nas seguintes situações:

  1. entre departamentos/setores do HCSPL, com acesso de colaboradores designados sempre que autorizados para aquela finalidade.

  2. para entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para um melhora atendimento e assistência ao paciente, como por exemplo: laboratórios de exames clínicos e de imagem, conselhos de classe, instituições de ensino, instituições médicas, planos de saúde privado.

  3. no cumprimento de obrigações legais/ ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, a fim de responder solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

  4. no gerenciamento e monitoramento do Gestor dos serviços prestados pela instituição (Secretarias de Saúde, no âmbito municipal e estadual).

 

6 SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO DOS DADOS

 

A AVAES - HCSPL utiliza-se de ferramentas e métodos com o objetivo de preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta, adotando diversas regras sobre padrões de segurança tais como:

  1. Possui proteção e barreiras contra acessos não autorizados a seu sistema digital e físico;

  2. Possui ferramentas de segurança da informação;

  3. Possui termo de responsabilidade sobre uso e acesso de dados;

  4. Adota sistema de permissões de acessos conforme nível hierárquico;

 

7 COOKIES

 

A AVAES – HCSPL recebe e armazena dados de seus usuários mediante a utilização de cookies.

A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado.

O website utiliza cookies persistentes e de sessão com as seguintes finalidades:

  1. Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.

  2. Publicitária: análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar publicidade exclusivamente relacionada com o seu perfil de navegação.

 

8 TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

 

A AVAES – HCSPL, não aluga, vende, compartilha e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequados ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Reiteramos nosso compromisso com as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.

 

9 TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS COLETADOS

 

A AVAES - HCSPL armazena os dados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima, bem como, para atender prazos para cumprimento de requisitos legais e/ou regulamentares de possíveis responsabilidades contratuais, legais, cíveis e penais.

 

10 DIREITOS DO TITULAR

 

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados pessoais tem o direito de requisitar do controlador, a qualquer momento:

  1. a confirmação da existência de tratamento;

  2. o acesso aos dados mantidos pelo controlador;

  3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

  5. a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço;

  6. a eliminação dos dados pessoais quando retirado o consentimento dado anteriormente;

  7. a relação de com quem seus dados foram compartilhados;

  8. a informação de que poderá negar consentimento e quais suas consequências;

  9. a revogação do consentimento.

 

11 CANAL DE CONTATO PARA DÚVIDAS E/OU RECLAMAÇÕES

 

A AVAES – HCSPL nomeou Cassiano Dall Agnol como nosso Encarregado de Proteção de Dados.

A AVAES – HCSPL disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular elencados no item 11 ou para qualquer dúvida:

  • Por correspondência eletrônica, através do endereço de-mail: encarregado@hcspl.com.br;

  • Por correspondência escrita, endereçada para – Comitê de Proteção de Dados do HCSPL, no endereço: Rua Saul Irineu Farina, n°160, CEP 95330-000, bairro São Pelegrino, cidade de Veranópolis, Rio Grande do Sul, Brasil.

Para efetivação dos seus direitos, pode ser solicitada comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.

 

12 ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Poderemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso representem uma alteração relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a AVAES - HCSPL manterá contato conforme dados disponibilizados.

 

Elaborada em 28/11/2020.

Publicada em Veranópolis – Rio Grande do Sul, 25 de junho de 2021.